Fundos BR RJFUNARTE FNT - Fundo Funarte

A Fundação Nacional de Arte (Funarte) foi criada no âmbito do Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela lei federal n.º 6.312, de 16/12/1975, com o objetivo de promover, incentivar e amparar, em todo o território nacional, a prática, o desenvolvimento e a difusão das atividades artísticas. No contexto do regime civil-militar (1964-1985), a Funarte foi precedida pelo Conselho Federal de Cultura (CFC), instituído após a publicação do decreto-lei n.º 74, de 21/11/1966, pelo Departamento de Assuntos Culturais (DAC), criado pelo decreto n.º 66.967, de 27/07/1970, e pelo Plano de Ação Cultural (PAC), lançado em 1973 pelo então ministro da Educação e Cultural, Jarbas Gonçalves Passarinho (1920-2016). Foram incorporados à Funarte os acervos e atribuições de órgãos e serviços congêneres subordinados ao MEC, incluindo o Serviço Nacional de Teatro (SNT), o Instituto Nacional de Artes Plásticas (INAP), o Instituto Nacional do Folclore (INF), o Instituto Nacional de Música (INM), o Museu Nacional de Belas Artes, a Campanha de Defesa do Folclore e a Comissão Nacional de Belas Artes. Entidade jurídica de direito privado, a Funarte desfrutava de autonomia administrativa, patrimonial e financeira a partir de dotação orçamentária especialmente destinada pela União à manutenção e expansão dos serviços e atividades de sua competência. De acordo com o ato de criação da Funarte, era de responsabilidade do Presidente da República e do Ministro da Educação e Cultura a nomeação de um presidente e de um diretor-executivo, funções exercidas, respectivamente, por José Cândido de Carvalho (1914-1989) entre 1976 e 1981, e por Roberto Daniel Martins Parreira. Embora a sediada oficialmente no Distrito Federal (DF), a Funarte funcionou provisoriamente na cidade do Rio de Janeiro (RJ) durante a implantação de seus serviços, ocupando, inicialmente a sede do Museu Nacional de Belas Artes. Em fins de 1975 a Funarte executou o Plano Nacional de Cultura (PNC). Em 1976, promoveu o Encontro dos Secretários de Cultura e o Encontro Nacional de Cultura. Em 1977, lançou o projeto Pixinguinha, com o objetivo de abrir o mercado de trabalho para musicistas a partir da divulgação do repertório brasileiro. No ano seguinte, o projeto já havia resultado em 273 concertos de música popular brasileira, ocupando 150 profissionais e alcançado mais de 20 mil espectadores em todo o país. Após pressão de setores ligados às artes cênicas, o Serviço Nacional de Teatro (SNT), absorvido pela Funarte desde 1975, foi desmembrado em 1981 com a criação do Instituto Nacional de Artes Cênicas (INACEN). Em 1985, o então presidente da República José Sarney (1930 - ) criou o Ministério da Cultura (MinC) e a Funarte passou a fazer parte da estrutura da nova pasta. Em 1990, no governo de Fernando Collor de Mello (1949 - ), o MinC e todas suas fundações – dentre elas a Funarte – foram extintas com a publicação das medidas provisórias n.º 150 e n.º 151, ambas de 15/03/1990. Por meio do decreto federal n.º 99.492, de 03/09/1990, foi criado o Instituto Brasileiro de Arte e Cultura (IBAC). Subordinado à Secretaria de Cultura da Presidência da República (SEC/PR), o IBAC foi incumbido da promoção e do desenvolvimento das atividades artísticas e culturais a partir da formulação e execução de programas de apoio aos produtores e criadores culturas, difusão de produção cultural brasileira, bem como da prestação de orientações normativas relativas aos direitos autorais e exibição cinematográfica, videográfica e fonográfica. Em 1992, sob a presidência de Itamar Franco (1930-2011), o IBAC passou a integrar a estrutura do recriado MinC. No mesmo ano, Ferreira Gullar (1930-2016) assumiu o comando do IBAC, substituindo Mário Machado, seu primeiro diretor. Na gestão de Gullar (1992-1994), importantes iniciativas foram executadas, a exemplo do projeto Pixinguinha, da Bienal de Música Contemporânea, do Salão Nacional de Artes Plásticas, do Prêmio Mambembe, a criação da revista cultural Piracema, o lançamento do Prêmio Nacional de Artes, além da inauguração do Espaço Niemeyer e da ampliação do Museu do Folclore. Em 1994, após a publicação da medida provisória n.º 752, de 06/12/1994, o IBAC foi extinto e suas atribuições foram transferidas para a nova Fundação Nacional de Artes (Funarte). Preservando as competências e natureza jurídica das entidades que a precederam, a Funarte tem como finalidade a promoção e o incentivo da produção, da prática e do desenvolvimento das atividades artísticas e culturais em todo o território nacional, abrangendo as áreas de circo, dança, teatro, música, artes visuais e preservação da memória das artes e a pesquisa na esfera artística. Em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (1931 - ), o então ministro da Cultura, Francisco Correia Weffort (1937-2021) nomeou Márcio Souza (1946 - ) para a presidência da Funarte. Em 2003, no governo de Luís Inácio Lula da Silva (1945 -), Gilberto Gil (1942 - ) assumiu a pasta da Cultura, indicando Antônio Grassi (1954 - ) para o comando da Funarte. A estrutura regimental do MinC foi reformulada pelo decreto n.º 4.085, de 12/08/2003, reforçando as atividades finalísticas das instituições subordinadas, dentre elas a Funarte. Em 2007, Celso Frateschi (1952 - ) assumiu a presidência da Funarte, sendo substituído em 2007, por Sérgio Mamberti (1939 – 2021) após Juca Ferreira (1949 - ) ser nomeado ministro da Cultura. No governo de Dilma Roussef (1947 - ), Ana de Hollanda (1948 - ) assumiu o comando do MinC e Antônio Grassi foi encarregado da presidência da Funarte. Em 2015, Juca Ferreira foi nomeado ministro da Cultura e Guti Fraga (1952 - ) foi designado presidente da Funarte. Em 2018, no governo de Michel Temer (1940 - ), o MinC foi extinto e em seu lugar criado a Secretaria Especial de Cultura. Em 2019, no governo de Jair Messias Bolsonaro (1955 - ), a Funarte passou a ser subordinada à Secretaria Especial da Cultura vinculada ao Ministério do Turismo. Em 2023, a Funarte voltou para a estrutura do Ministério da Cultura, reestabelecido pelo Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva.
Mandatos/fontes de autoridade:
1966
BRASIL, Decreto-Lei nº 74, de 2 de novembro de 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0074.htm. Acesso em: 30/07/2020.
1975
BRASIL, Decreto-Lei nº 6.312, de 16 de dezembro de 1975. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6312.htm. Acesso em: 30/07/2020.
1985
BRASIL, Decreto 91.144 de 14 de março de 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D91144.htm Acesso em: 30/07/2020.
1990
BRASIL. Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8029cons.htm Acesso em 08 set. 2020.
BRASIL. Decreto no 99.492, de 3 de setembro de 1990. Constitui as Fundações Instituto Brasileiro de Arte e Cultura IBAC, Biblioteca Nacional (BN), e a Autarquia Federal Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural IBPC. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCiVil_03/decreto/1990- 1994/D99492.htm#:~:text=DECRETO%20No%2099.492%2C%20DE,que%20lhe%20c
onfere%20o%20art. Acesso em 14 out. 2020.
BRASIL. Decreto no 99.600, de 13 de outubro de 1990. Aprova a Estrutura Regiment al da Secretaria da Cultura da Presidência da República, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990- 1994/D99600.htm#textoimpressao Acesso em 08 set. 2020.
BRASIL. Decreto no 99.601, de 13 de outubro de 1990. Aprova o Estatuto do Institut o Brasilei-
ro de Arte e Cultura, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.g ov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99601impressao.htm Acesso em 08 set. 2020.
1994
BRASIL. Medida Provisória no 649, de 7 de setembro de 1994. Dispõe sobre a alteraç- ão na Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, na Lei nº 8.876, de 2 de maio de 199 4, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv
/1990-1995/649.htm Acesso em 21 jun. 2020.

1991
BRASIL. Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm Acesso em 14 out. 2020.
2015
MINISTÉRIO DA CULTURA. Portaria nº 46, 19 de junho de 2015. Regimento Interno da Funarte. Disponível em: https://www.funarte.gov.br/wp- content/uploads/2019/04/Regimento-Interno.pdf. Acesso em: 11 set. 2020.